Matéria: Veto nº 138 de 2020
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.366/2019, DE AUTORIA DO DEPUTADO ADRIANO GALDINO, QUE "DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS AMBIENTAIS SIMPLIFICADOS PARA IMPLANTAÇÃO E OPERAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS E/OU ATIVIDADES DE PORTE MICRO COM POTENCIAL POLUIDOR DEGRADADOR BAIXO.