Matéria: Requerimento nº 10680 de 2020
Ementa: Requerendo ao Governo do Estado da Paraíba, no sentido de providenciar as intervenções de engenharia necessárias na ECI HENRIQUE FERNANDES DE FARIAS, localizada no Município de Curral de Cima/PB, com vistas ao cumprimento do disposto no Estatuto da Pessoa com Deficiência – Lei nº 13.146/2015, para que seja garantida a devida acessibilidade aos usuários.