Matéria: Requerimento nº 10793 de 2020
Ementa: REQUERENDO, NA FORMA DO ART. 117, CAPUT, INCISO XIX, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA (RESOLUÇÃO NO. 1578/2012 E SUAS ALTERAÇÕES), QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. GOVERNADOR DA PARAÍBA MANIFESTAÇÃO DE APELO PARA FINS DE ADOÇÃO DE POLÍTICAS GOVERNAMENTAIS DESTINADAS A FORNECER APOIO AOS PROPRIETÁRIOS DE VEÍCULOS LOCADOS DOS MUNICÍPIOS E DO ESTADO QUE PRESTAM SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, DEVIDO À SUSPENSÃO DAS AULAS PRESENCIAIS.