Matéria: Veto nº 123 de 2020
Ementa: VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 1.821/2020, DE AUTORIA DA DEPUTADA CIDA RAMOS, QUE "ESTABELECE O USO DE MÁSCARAS ACESSÍVEIS POR NO MÍNIMO 5% (CINCO POR CENTO) DOS FUNCIONÁRIOS DE ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PRIVADOS, QUE REALIZEM ATENDIMENTO PRESENCIAL, DURANTE O PERÍODO DE PANDEMIA DO COVID-19, NO ESTADO DA PARAÍBA."