Matéria: Pedido de Informação nº 538 de 2020
Ementa: REQUEIRO, A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA DO ARTIGO Nº 116, DO REGIMENTO INTERNO DESTA CASA, POR MEIO DA RESOLUÇÃO N° 1.578 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2012, INFORMAÇÕES AO SUPERINTENDENTE DA SUDEMA SOBRE O PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL QUE VEM SENDO ADOTADO PELA SUDEMA E COMO ESTÁ O ANDAMENTO DA MINUTA TÉCNICA SOBRE O PRA NO ÂMBITO ESTADUAL.