Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1736 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a realização pela Administração Pública do Estado da Paraíba, mediante requerimento do interessado, de exames laboratoriais para detecção do novo coronavírus Sars-Cov-2, causador da doença COVID-19, em servidores dos órgãos públicos onde houver pessoas já diagnosticadas com a doença, e dá outras providências.