Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1756 de 2020
Ementa: DISPONDO SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA TRABALHADORES DO SETOR CULTURAL E PARA ESPAÇOS CULTURAIS NO ESTADO DA PARAÍBA DURANTE O PERÍODO DE CALAMIDADE PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.