Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1689 de 2020
Ementa: Dispõe sobre a Política Emergencial para Enfrentemento ao Covid-19 nos territórios indígenas no Estado da Paraíba, assegurando a garantia de direitos sociais, bem como com medidas específicas de vigilância sanitária e epidemiológica para prevenção do contágio e da disseminação.