Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1657 de 2020
Ementa: DISPONDO SOBRE O FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL PARA OS FUNCIONÁRIOS DAS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ENERGIA ELÉTRICA QUE ATUAM EM AMBIENTE EXTERNO, DESTINADOS À PREVENÇÃO DA CONTAMINAÇÃO PELO COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.