Matéria: Projeto de Lei Ordinária nº 1871 de 2020
Ementa: DISPONDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ACENDER FOGUEIRAS EM ESPAÇOS URBANOS NO ÂMBITO DO ESTADO DA PARAÍBA ENQUANTO PERDURAR A PANDEMIA DA COVID-19 CAUSADA PELO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.