Matéria: Requerimento nº 9438 de 2020
Ementa: REQUERENDO, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, QUE CONSIDERE A NECESSIDADE DE PROMOVER SUSPENDER O REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NESTE MOMENTO DE CALAMIDADE PÚBLICA QUE O ESTADO PASSA PROVOCADO PELO CORONAVÍRUS SARS-COV2 (COVID-19).