Matéria: Pedido de Informação nº 507 de 2020
Ementa: PEDINDO INFORMAÇÕES A SECRETÁRIA DE DESENVOLVIMENTO E DA ARTICULAÇÃO MUNICIPAL, NA PESSOA DO SECRETÁRIO, PARA QUE ESCLAREÇA OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1. EXISTE REPASSE DO ESTADO AOS MUNICÍPIOS, EXCLUSIVAMENTE PARA O COMBATE À PANDEMIA DE COVID-19? 2. QUAL O VALOR QUE JÁ FOI REPASSADO? 3. EXISTE PREVISÃO DE NOVO REPASSE? 4. É FEITO ALGUM CONTROLE POR PARTE DO ESTADO NA UTILIZAÇÃO DESTES RECURSOS?