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Votação Simbólica
Matéria: Medida Provisória nº 291 de 2020
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMISSÃO E A ANISTIA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CONSTITUÍDOS OU NÃO, NA FORMA Q ESPECIFICA O CONVÊNIO ICMS 14/20

Votos
Sim: 30
Não: 0
Abstenções: 0


Resultado da Votação: Aprovado por unanimidade

Observações