Matéria: Requerimento nº 8098 de 2020
Ementa: REQUERENDO A ESTE DIGNO COLEGIADO, NA FORMA DO ART. 117, CAPUT, XIX, DO REGIMENTO INTERNO DA CASA (RESOLUÇÃO 1.578/2012), QUE SEJA ENCAMINHADO AO EXMO. PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, SR. JAIR MESSIAS BOLSONARO, E AO EXMO. SECRETÁRIO DE AQUICULTURA E PESCA DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO, SR. JORGE SEIF JÚNIOR, MANIFESTAÇÃO DE APELO PARA QUE VIABILIZE A ANTECIPAÇÃO DO PAGAMENTO DO SEGURO DEFESO AOS PESCADORES DO ESTADO DA PARAÍBA, LEVANDO EM CONSIDERAÇÃO A CRISE ECONÔMICA CAUSADA PELA PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS.