Matéria: Indicação nº 251 de 2020
Ementa: INDICANDO, NOS TERMOS DO ARTIGO 111 E SEGUINTES DO REGIMENTO INTERNO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DA PARAÍBA, QUE SEJA ENCAMINHADA MANIFESTAÇÃO DESTA CASA AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR JOÃO AZEVEDO LINS FILHO, GOVERNADOR DO ESTADO, NO SENTIDO DE QUE CONSIDERE A VIABILIDADE DA AQUISIÇÃO POR PARTE DO ESTADO, SEJA MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, FUNDAMENTADA NO ART. 24, X, DA LEI Nº 8.666, SEJA MEDIANTE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE DESAPROPRIAÇÃO, DA CASA ONDE MOROU CELSO FURTADO, LOCALIZADA NA R. CEL. JOSÉ FERNANDES, CENTRO, POMBAL-PB, COM FINALIDADE DA CRIAÇÃO DO ACERVO CULTURAL CELSO FURTADO.