Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023 - 14/08/2023 (Cida Ramos)
Relatoria
Comissão
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 454 de 2023
Data Designação
14/08/2023
Data Destituição
Parlamentar
Cida Ramos
Motivo Fim Relatoria