Medida Provisória nº 286 de 2019 - Parecer Aprovado pela maioria dos presentes - 17/10/2019 (Pollyanna Dutra)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Medida Provisória nº 286 de 2019
Data Designação
17/10/2019
Data Destituição
Parlamentar
Pollyanna Dutra
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela maioria dos presentes