Projeto de Lei Ordinária nº 6367 de 2025 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 14/04/2026 (Felipe Leitão)

Relatoria

Comissão

CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 6367 de 2025

Data Designação

14/04/2026

Data Destituição

15/04/2026

Parlamentar

Felipe Leitão

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes