Projeto de Lei Ordinária nº 4047 de 2025 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 23/03/2026 (Cida Ramos)
Relatoria
Comissão
CECD - Comissão de Educação Cultura e Desportos
Matéria
Projeto de Lei Ordinária nº 4047 de 2025
Data Designação
23/03/2026
Data Destituição
24/03/2026
Parlamentar
Cida Ramos
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes