Projeto de Lei Ordinária nº 4367 de 2025 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 17/03/2026 (Camila Toscano)

Relatoria

Comissão

CDMIO - Comissão de Direitos da Mulher

Matéria

Projeto de Lei Ordinária nº 4367 de 2025

Data Designação

17/03/2026

Data Destituição

18/03/2026

Parlamentar

Camila Toscano

Motivo Fim Relatoria

Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes