Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024 - Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes - 17/03/2025 (Anderson Monteiro)
Relatoria
Comissão
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Matéria
Proposta de Emenda Constitucional nº 16 de 2024
Data Designação
17/03/2025
Data Destituição
17/03/2025
Parlamentar
Anderson Monteiro
Motivo Fim Relatoria
Parecer Aprovado pela unanimidade dos presentes