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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 2.455, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Padre Inácio de Sousa Rolim – Padre Rolim à Professora Jacinta Maria de Figueiredo Rolim. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.454, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Troféu Mulher Cidadã para a Senhora Elizabeth Altino Teixeira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.453, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Carmen Hellen Agra de Brito. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.452, de 04 de setembro de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Simone Cristina Coelho Guimarães. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.865, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a criação de cargos de Assessor de Juiz de Primeiro Grau na estrutura do Poder Judiciário da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.539, de 20 de maio de 2008
Lei Ordinária nº 13.864, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Valorização da Pesca Artesanal na Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.863, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política de Inserção e Promoção de Mulheres no Setor Cultural, no âmbito do Estado da Paraíba, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.862, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui o Programa Estadual de Vacinação em escolas públicas, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.861, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, a Lei Felca - de combate à adultização de crianças e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.860, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Cria o Programa “Empresa Amiga do Esporte” no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.859, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Classifica Fagundes, no Estado da Paraíba, como Município de Interesse Turístico. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.858, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Prevenção da Violência Escolar Associada ao Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes, e dá outras providências. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.857, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui a Política Estadual de Tecnologia Assistiva para estudantes com deficiência em escolas da rede estadual de ensino e instituições privadas. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.856, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o fomento à exibição de filmes educativos nas escolas públicas do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.855, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Prioriza a realização de exame de mamografia em mulheres de 40 (quarenta) a 70 (setenta) anos em toda a rede de saúde pública do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.854, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Institui, no âmbito do Estado da Paraíba, o Programa Estadual de Estímulos a Pessoas com Doenças Raras nos Eventos Futebolísticos. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.853, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que ateste deficiências irreversíveis ou incuráveis de qualquer natureza. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.852, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Assentados do Assentamento Eldorado dos Carajás - ASSAEC, localizada no município de Camalaú, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.851, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação da Escolinha de Futebol Futura Nação da Serra do Bombocadinho, localizada no município de Cuité, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.850, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Desportiva Clube Fúria, localizada no município de João Pessoa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.849, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Racha dos 100, localizada no município de Sousa, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.848, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Colônia de Pescadores e Aquicultores José Alves da Costa Júnior Z-89, localizada no município de Malta, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.847, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Turística de Cuité -ATUC, localizada no município de Cuité, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.846, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Cultural Casarão Ibiapinópolis - FCCI, localizada no município de Soledade, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.845, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação Espaço Social e Multicultural Ubuntu, localizada no município de Bayeux, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.844, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Cidadão Rural, localizado no município de Puxinanã, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.843, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Moradores da Zona Urbana e Rural de Fagundes - AFAG, localizada no município de Fagundes, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.842, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública o Instituto Histórico de Campina IHCG, localizado no município de Campina Grande, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.841, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Bombeiros Profissionais Civis de Conde, localizada no município do Conde, neste Estado. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.840, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Denomina de Penitenciária Regional Feminina Professora Anayde Beiriz a unidade prisional regional feminina localizada no município de Campina Grande,neste Estado. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.839, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Denomina o município de São Sebastião de Lagoa de Roça, no Estado da Paraíba, como a Capital da Avicultura Caipira da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.838, de 01 de setembro de 2025 Ementa: Concede o Título de Cidadão Paraibano ao Senhor Antônio Vieira de Lima Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.451, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Governador Antônio Mariz ao Senhor Renzo Gracie. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.450, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Augusto dos Anjos aо ator Mateus Nachtergaele. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.449, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Excelentíssima Senhora Flávia de Souza Baptista. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.448, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha do Mérito Cultural Joacil de Brito Pereira para a Senhora Margarida Motta e para o Senhor Eraldo César. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.447, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede o Diploma Arruda Câmara de Honra ao Mérito em Pesquisas Científicas ao Professor Doutor Lucindo José Quintans Júnior. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.446, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Dr. Agnelo Oliveira. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.445, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Professor e Escritor José Mário da Silva Branco. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.444, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Padre Leandro Márcio de Normandia. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.443, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Dom Helder Câmara à Casa da Criança Dr. João Moura. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.442, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Papa João Paulo II ao Padre Rodolfo Figueroa Lucena. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.441, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa ao Doutor Reginaldo Tavares de Albuquerque. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.440, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Epitácio Pessoa à Senhora Maria do Socorro Gadelha Campos Lira, Secretária Municipal de João Pessoa/PB. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.439, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Desportivo Genival Leal Menezes à Senhora Silvana Mayara Cardoso Fernandes. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.438, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Comenda Talento Esportivo Desportista Genival Leal de Menezes ao Senhor Adalberto Uchôa de Castro Neto. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.437, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha de Mérito Jurídico Tarcísio de Miranda Burity ao Doutor Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2.436, de 28 de agosto de 2025 Ementa: Concede a Medalha Governador Antônio Mariz ao Senhor José Sobreira Targino (in memoriam). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.837, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Dispõe sobre o Combate ao Crime Contra a Dignidade Sexual no Esporte,no âmbito do Estado da Paraíba. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 13.836, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Inclui, no Calendário de Eventos Turísticos do Estado da Paraíba, a Cavalgada de São José de Espinharas. ODS Relacionados: Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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