Lei Ordinária nº 13.858, de 02 de setembro de 2025
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
13858
Ano
2025
Data
02/09/2025
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Data de Publicação
03/09/2025
Veículo de Publicação
DOE
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Política Estadual de Prevenção da Violência Escolar Associada ao Uso Excessivo de Telas por Crianças e Adolescentes, e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Criança e Adolescente
- Educação
- Educação
- Saúde
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Selos ODS
Anexos Norma Jurídica