Projeto de Lei Ordinária nº 3064 de 2021 | Aprovado | 14/04/2026 (Projeto de Lei Ordinária nº 3064 de 2021)
Tramitação
Data Tramitação
14/04/2026
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
14/04/2026
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE SAÚDE, SANEAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL, SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE