Medida Provisória nº 350 de 2025 | Constou no Expediente | 04/02/2026 (Medida Provisória nº 350 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

04/02/2026

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Constou no Expediente

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação