Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2025 | Despachada | 10/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5892 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
10/12/2025
Unidade Local
Assessoria ao Plenário - DAP
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Despachada
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Expediente do dia 09 de dezembro de 2025 foi publicado no Diário do Poder Legislativo nº 9.053, na data de 09 de dezembro de 2025.