Projeto de Lei Ordinária nº 4677 de 2025 | Aprovado | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4677 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE;
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.
DEPUTADA DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.