Projeto de Lei Ordinária nº 5752 de 2025 | Aprovado | 09/12/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5752 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
09/12/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Sim
Texto da Ação
REQUERIMENTO DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA APROVADO POR MAIORIA;
DEPUTADA FRANCISCA MOTTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.
DEPUTADA FRANCISCA MOTTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL;
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA FRANCISCA MOTTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL.