Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2024 | Aprovado | 14/11/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1938 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

14/11/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

14/11/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO TOVAR CORREIA LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL