Veto nº 156 de 2024 | Mantido o Veto | 11/11/2025 (Veto nº 156 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/11/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
11/11/2025
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM, 15 VOTOS NÃO E 04 ABSTENÇÕES
PARECER DA CCJR PELA REJEIÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
MANTIDO O VETO COM 12 VOTOS SIM, 15 VOTOS NÃO E 04 ABSTENÇÕES