Projeto de Lei Ordinária nº 5409 de 2025 | Constou no Expediente | 31/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 5409 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
31/10/2025
Unidade Local
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Constou no Expediente
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Constata-se para os devidos fins, em atenção ao que dispõe o art. 139, § 1º, do Regimento Interno, que o Expediente do dia 07 de outubro de 2025 foi publicado no Diário do Poder Legislativo nº 9.013, na data de 07 de outubro de 2025.