Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023 | Aprovado | 01/10/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 729 de 2023)
Tramitação
Data Tramitação
01/10/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
01/10/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E MINORIAS PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE