Projeto de Lei Ordinária nº 1615 de 2024 | Aprovado | 04/09/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1615 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
04/09/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
04/09/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE
PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
PARECERES APROVADOS POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE