Projeto de Lei Ordinária nº 4880 de 2025 | Aprovado | 27/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4880 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

27/08/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

27/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 DEPUTADO GEORGE MORAIS DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO GEORGE MORAIS, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL