Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2024 | Aprovado | 27/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1907 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
27/08/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
27/08/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADA DRA. JANE PANTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO COM SUBSTITUTIVO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. JANE PANTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DEPUTADA DRA. JANE PANTA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO COM SUBSTITUTIVO POR MAIORIA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. JANE PANTA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL