Veto nº 205 de 2025 | Rejeitado | 13/08/2025 (Veto nº 205 de 2025)

Tramitação

Data Tramitação

13/08/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

13/08/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Rejeitado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE
 PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO APROVADO POR UNANIMIDADE
 REJEITADO O VETO COM 27 VOTOS SIM, 01 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES