Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2024 | Aprovado | 12/08/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 1790 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
12/08/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep. João Gonçalves
Relator substituto: Dep. Anderson Monteiro
Parecer Pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com Emenda Supressiva, aprovado por unanimidade.
Relator substituto: Dep. Anderson Monteiro
Parecer Pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com Emenda Supressiva, aprovado por unanimidade.