Veto nº 189 de 2024 | Mantido o Veto | 11/06/2025 (Veto nº 189 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/06/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Mantido o Veto
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO: INCONSTITUCIONALIDADE;
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM, 13 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES.
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR UNANIMIDADE;
MANTIDO O VETO COM 08 VOTOS SIM, 13 VOTOS NÃO E 02 ABSTENÇÕES.