Projeto de Lei Ordinária nº 2195 de 2024 | Aprovado | 03/06/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2195 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

03/06/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

03/06/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADO FELIPE LEITÃO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO FELIPE LEITÃO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL