Projeto de Lei Ordinária nº 3624 de 2025 | Aprovado | 28/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 3624 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
28/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Único
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA APROVADO POR UNANIMIDADE
DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
DRA. PAULA DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE COM EMENDA SUPRESSIVA, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA DRA. PAULA, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL