Projeto de Lei Ordinária nº 4093 de 2025 | Aprovado | 28/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4093 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
28/05/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
28/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO CICINHO LIMADESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CICINHO LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
DEPUTADO CICINHO LIMADESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO CICINHO LIMA, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL