Projeto de Lei Ordinária nº 2507 de 2024 | Aprovado | 20/05/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2507 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
20/05/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CSSASSA - Comissão de Saúde,Saneamento,Assistência Social,Segurança Al
Data Encaminhamento
21/05/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Rel(a): Dep.Felipe Leitão
Relator Substituto: Dep. Jutay Meneses
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.
Relator Substituto: Dep. Jutay Meneses
Parecer do relator pela constitucionalidade da matéria aprovado por unanimidade.