Projeto de Lei Ordinária nº 4036 de 2025 | Aprovado | 22/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 4036 de 2025)
Tramitação
Data Tramitação
22/04/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
Depto. de Assistência as Comissões - DAC
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator(a): Dep. Felipe Leitão. Substituído na reunião pelo dep. Chico Mendes.
Parecer pela constitucionalidade da matéria com emendas.
Parecer aprovado por unanimidade.
Parecer pela constitucionalidade da matéria com emendas.
Parecer aprovado por unanimidade.