Projeto de Lei Ordinária nº 2587 de 2024 | Aprovado | 22/04/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2587 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

22/04/2025

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

22/04/2025

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
 DEPUTADA CIDA RAMOS DESIGNADA RELATORA ESPECIAL
 PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELA DEPUTADA CIDA RAMOS, DESIGNADA RELATORA ESPECIAL