Veto nº 158 de 2024 | Aprovado | 08/04/2025 (Veto nº 158 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
08/04/2025
Unidade Local
Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL
Unidade Destino
Secretaria Legislativa - SL
Data Encaminhamento
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
RAZÕES DO VETO:INCONSTITUCIONALIDADE
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 08 VOTOS NÃO
PARECER DA CCJR PELA MANUTENÇÃO DO VETO PARCIAL APROVADO POR MAIORIA
MANTIDO O VETO COM 13 VOTOS SIM E 08 VOTOS NÃO