Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2024 | Aprovado | 11/03/2025 (Projeto de Lei Ordinária nº 2270 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
11/03/2025
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
12/03/2025
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Bosco Carneiro. Substituído na reunião pelo deputado Jutay Meneses.
Parecer pela Constitucionalidade da Matéria aprovado por unanimidade.
Parecer pela Constitucionalidade da Matéria aprovado por unanimidade.