Emenda LOA nº 203 de 2024 | Aprovado | 17/12/2024 (Emenda LOA nº 203 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

17/12/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

Único

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FISCALIZAÇÃO, TRIBUTAÇÃO E TRANSPARÊNCIA PELA LEGALIDADE, COMPATIBILIDADE E ADEQUAÇÃO A LEGISLAÇÃO ORÇAMENTÁRIA VIGENTE APROVADO POR UNANIMIDADE;
PARECER DO DEPUTADO BRANCO MENDES APROVADO POR UNANMIDADE;
PROJETO DE LEI APROVADO POR MAIORIA COM EMENDA.