Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2024 | Aprovado | 19/11/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 1979 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/11/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE APROVADO POR UNANIMIDADE
DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO DESIGNADO RELATOR ESPECIAL
PARECER ESPECIAL APROVADO POR UNANIMIDADE
PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE, RECEBENDO PARECER FAVORÁVEL A MATÉRIA, PROFERIDO PELO DEPUTADO JOÃO PAULO SEGUNDO, DESIGNADO RELATOR ESPECIAL