Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024 | Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 2061 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
29/10/2024
Unidade Local
CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
Unidade Destino
CDTMA - Comissão de Desenvolvimento, Turismo e Meio Ambiente
Data Encaminhamento
29/10/2024
Data Fim Prazo
Status
Aprovado
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
Relator: Dep. Chico Mendes
Relatora Substituta: Deputada Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com apresentação de emendas modificativa e supressiva, aprovado por unanimidade.
Relatora Substituta: Deputada Camila Toscano
Parecer da relatora pela Constitucionalidade e Juridicidade da matéria, com apresentação de emendas modificativa e supressiva, aprovado por unanimidade.