Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023 | Aprovado | 29/10/2024 (Projeto de Lei Ordinária nº 753 de 2023)

Tramitação

Data Tramitação

29/10/2024

Unidade Local

Divisão de Pesquisa e Estudos Legislativo - DPEL

Unidade Destino

Secretaria Legislativa - SL

Data Encaminhamento

 

Data Fim Prazo

 

Status

Aprovado

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

 PARECER DA CCJR PELA CONSTITUCIONALIDADE COM SUBSTITUTIVO
 PARECER DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO E CULTURA PELA APROVAÇÃO
 PARECERES APROVADOS
 PROJETO DE LEI APROVADO POR UNANIMIDADE NA FORMA DO SUBSTITUTIVO